Cabaceiras do Paraguaçu - Bahia

PROCURADORIA

PROCURADORIA

DR.a FERNANDA PEREIRA QUEIROZ DE ALMEIDA

E-mail: procuradoria@cabaceirasdoparaguacu.ba.gov.br

Telefone:

Funcionamento: Das 8:00 as 13:00 horas

Endereço: PACO MUNICIPAL- avenida navio negreiro n. 55

PROCURADORA


Finalidade e competência

A Procuradoria Geral do Município é órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, as atividades de correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro.


Serviços


Equipe

Dr.a FERNANDA PEREIRA QUEIROZ DE ALMEIDA



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